Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa. Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10). Confira algumas delas: – Juízo político “Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. – Foro competente “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”. – Anulação total “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”. – Tsunami de dados “Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”. – Imparcialidade “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”. – Responsabilização por dano “Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”. – Certeza para condenação “Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”. – Organização criminosa “A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”. – Deliberação no Plenário “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”. – Banalização do foro “A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”. Com informações de Pleno.News Visualizações 3 Anúncios Post navigation