Ex-prefeito de Calçoene é condenado por improbidade após 18 anos de processo
Sentença definitiva determina pagamento de mais de R$ 1,1 milhão em bens para quitar débito com o município
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve, nesta quinta-feira (4), a sentença definitiva em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Calçoene, José Jorge Pereira Récio. O processo, que tramitava há 18 anos, teve o trânsito em julgado e confirmou a condenação do ex-gestor por violação de princípios da administração pública.
De acordo com a decisão da Vara Única da Comarca de Calçoene, o débito consolidado no valor de R$ 1.187.877,07 será quitado por meio da dação em pagamento de bens, incluindo dois imóveis situados no município e dois veículos Renault Oroch Pro. Um dos automóveis será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto o outro, junto com os imóveis, ficará à disposição da prefeitura.
O juiz Luiz Gabriel Leonidas Espina Hernandez Geo Vercoza, responsável pela sentença, ressaltou a importância da medida para a satisfação do crédito e para o interesse público. A decisão encerra definitivamente a ação movida pelo MP-AP, que teve início em 2007, e representa um marco no combate à improbidade administrativa no município.