URGENTE | SAÚDE PÚBLICA
Governo Clécio ingressa no STF para não fornecer medicamento a paciente no Amapá
A Justiça Federal do Amapá determinou que o governo de Clécio Luís e a União forneçam, no prazo de 30 dias, o medicamento Tepezza (Teprotumumabe) para o tratamento do paciente Marcelino Costa, diagnosticado com Doença Ocular da Tireoide (Orbitopatia de Graves), uma enfermidade rara e progressiva que compromete severamente a visão e a qualidade de vida.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, que destacou a urgência do fornecimento do remédio diante do risco de agravamento irreversível da saúde do paciente. O magistrado ainda autorizou, em caso de descumprimento, o sequestro de valores das contas do Estado do Amapá para garantir a compra do medicamento.
Apesar da determinação judicial, o governo Clécio ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando se eximir da obrigação, o que pode atrasar o acesso ao tratamento vital.
O caso expõe novamente a fragilidade do sistema de saúde estadual e a luta de pacientes para garantir, na Justiça, o direito constitucional à saúde.