URGENTE: Ministério Público coloca sob sigilo investigação sobre obras da Rodovia Josmar Pinto
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu colocar em sigilo o procedimento investigativo sobre possíveis irregularidades no contrato das obras de pavimentação da Rodovia Josmar Pinto, que liga Macapá a Santana.
De acordo com o despacho oficial assinado pelo promotor José Cantuária Barreto, o procedimento foi instaurado com base na Resolução nº 002/2018-CPJ/MPAP para acompanhar a execução do Contrato nº 002/2023-Setrap. O promotor determinou, ainda, que sejam requisitados documentos e informações atualizadas sobre a situação da obra, boletins de medição, pagamentos realizados e eventuais aditivos contratuais. O prazo para resposta é de cinco dias.
O processo eletrônico n° 0006272-35.2023.9.04.0001 está em andamento, com acesso reservado e marcado como sigiloso.
O contrato sob apuração envolve a empresa Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, de propriedade do empresário Breno Barbosa Chaves Pinto, suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
Segundo apuração do portal BAMBAM NEWS, o governo do Amapá, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Amapá (SEINF) e da Secretaria de Transportes (SETRAP), firmou um novo contrato com empresas para execução de serviços de recapeamento asfáltico na mesma rodovia Josmar Pinto — fato que também deve entrar na mira do Ministério Público.
Além disso, o deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) deve protocolar nos próximos dias, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Governo do Estado e as empresas envolvidas nas obras da JP.
O sigilo imposto pelo MP pode indicar a existência de elementos comprometedores no contrato. A obra já havia sido alvo de denúncias da população quanto à baixa qualidade do asfalto utilizado, o chamado “asfalto fino”, de apenas 3 centímetros.
A reportagem do BAMBAM NEWS segue acompanhando o caso e buscará respostas junto ao Ministério Público, à ALAP e aos órgãos estaduais envolvidos. A população exige transparência e responsabilização sobre os gastos públicos.
📍 Macapá, 1º de agosto de 2025
📎 Processo MP-AP nº 0006272-35.2023.9.04.0001
✍ Promotor responsável: José Cantuária Barreto