A Justiça Federal suspendeu as atividades de manejo florestal no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, no Amapá, após constatar irregularidades graves nos contratos firmados para sua criação. A decisão afirma que parte da comunidade tradicional foi excluída dos acordos e que o modelo de exploração florestal assumiu um caráter empresarial, desvirtuando completamente o propósito do assentamento.
O empreendimento, que tinha como objetivo o desenvolvimento sustentável e comunitário da região, tornou-se uma operação milionária de exportação de madeira nobre beneficiada para mercados da Europa, dos Estados Unidos e da Ásia. Segundo a decisão judicial, os contratos foram conduzidos de forma a privilegiar determinados grupos, entre eles aliados políticos do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), apontado como figura central na articulação do projeto.
A sentença destaca que “o modelo de manejo florestal adotado não reflete o interesse coletivo dos extrativistas, mas sim um empreendimento com nítido viés empresarial”, o que fere a finalidade dos assentamentos agroextrativistas previstos na legislação agrária brasileira.
A decisão representa um marco na luta de comunidades tradicionais do Amapá por justiça socioambiental e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre os projetos que usam a bandeira do extrativismo para esconder interesses privados.
A repercussão do caso pode abalar estruturas políticas e empresariais no estado, onde o nome de Alcolumbre ganha nova carga com as denúncias de violação de direitos e de uso indevido de territórios comunitários.
A expectativa agora é pela responsabilização dos envolvidos e pela retomada do projeto com a devida participação das comunidades extrativistas.