A retomada do julgamento do Marco Civil da Internet foi marcada para a próxima quarta-feira (4), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso. A audiência, que deve estabelecer regars para a operação de redes sociais no Brasil, ganhou um peso a mais, por ter sido determinada logo após o governo americano ameaçar vetar vistos para autoridades que sancionem as big techs. A informação é da jornalista Daniela Lima, do G1.
O julgamento vinha sendo articulado há cerca de 10 dias, quando foi impulsionado por uma medida do governo. O Executivo entrou com um pedido liminar na Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando que as plataformas fossem responsabilizadas pela manutenção indiscriminada de conteúdo ilegal, golpista, fraudulento ou discriminatório.
Esse pedido está com o ministro do STF, Dias Toffoli.
Ministro do STF, Dias Toffoli (Foto: Reprodução/STF)
O julgamento do Marco Civil da Internet havia sido interrompido devido um pedido de vista do ministro André Mendonça, que colocou o caso de volta na mesa um dia depois de a AGU entrar com o recurso distribuído a Toffoli.
Nesse momento, há um entendimento na Corte que o tema não pode mais ser adiado. Caso haja algum outro pedido de vista que gere um adiamento, é possível que Toffoli decida a questão por meio da liminar.
Reação da oposição diante da possibilidade de suspensão do visto dos EUA
A oposição viu a posição dos EUA como um ataque ao ministro Alexandre de Moraes. Contudo, Moraes sequer possui visto americano, por isso seria impossível revogá-lo.
A base bolsonarista é contrária ao estabelecimento de alguma regra que limite a circulação de conteúdo nas redes sociais.