Mais uma derrota para a conta. O governador do Amapá, Clécio Luís, sofreu novo revés no Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) — e, desta vez, não foi por falta de argumento, mas por algo ainda mais grave: erro processual primário.
O recurso apresentado pela defesa do governador simplesmente não passou da porta de entrada. A Turma Recursal dos Juizados Especiais nem chegou a analisar o mérito da ação. Motivo? O recurso foi considerado deserto, ou seja, não houve o pagamento correto das custas dentro do prazo legal.
Na prática, Clécio perdeu antes mesmo de jogar.
A legislação é clara: após interpor o recurso, o pagamento deve ser feito em até 48 horas, sem direito a “jeitinho” ou complementação posterior. Como isso não ocorreu, o processo foi barrado automaticamente. Resultado: derrota consumada por falha básica.
Do outro lado, quem comemorou foi Cesar Macedo de Farias, representado pelo advogado Fabiano Leandro Oliveira, que viu a decisão favorável ser mantida sem esforço adicional. A empresa Facebook Serviços Online do Brasil também integra a ação, reforçando o peso do caso envolvendo conteúdo digital.
E não parou por aí.
Além de perder o recurso sem sequer ser ouvido, o governador ainda foi condenado a pagar custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Ou seja: prejuízo jurídico e financeiro.
Nos bastidores, a decisão levanta um questionamento inevitável:
como um governo que se apresenta como organizado tropeça em um requisito processual tão básico?
No fim das contas, o episódio escancara um problema recorrente: não basta ter discurso — é preciso ter competência até nos detalhes. E, dessa vez, o detalhe custou caro.