Governo do amapá afirma que data-base de 2026 já está contemplada em reestruturações; deputado R. nelson contesta posição
Secretaria de administração diz que reajustes foram previstos em leis aprovadas em 2025, enquanto parlamentar defende reposição inflacionária anual para os servidores
O Governo do Estado do Amapá informou oficialmente às entidades sindicais que a data-base de 2026 dos servidores públicos estaduais já estaria contemplada nas leis de reestruturação de carreiras aprovadas em 2025. A comunicação foi feita por meio do Ofício Circular nº 130101.0079.0277.0019/2026, assinado pela secretária de Estado da Administração, Cinthya Noemia Mendes Gomes.
De acordo com o documento enviado aos presidentes e representantes sindicais, as recomposições salariais e progressões funcionais foram incluídas nos novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) e nos processos de reestruturação realizados ao longo de 2025, com efeitos financeiros previstos até 2027.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o processo envolveu a reestruturação de diversas carreiras do serviço público estadual, entre elas militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, gestão governamental, infraestrutura, setor econômico, Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO), Polícia Científica, Polícia Civil, Polícia Penal, Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA) e áreas da Universidade do Estado do Amapá (UEAP).
Além das carreiras reestruturadas, o governo também informou a criação de novas carreiras ligadas à Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), governança estratégica, apoio jurídico e Secretaria de Assistência Social (SEAS).
Conforme o balanço apresentado pela SEAD, as medidas aprovadas em 2025 resultaram em um aumento de investimentos na folha de pagamento do Estado. Os valores projetados indicam impacto de cerca de R$ 77,9 milhões em 2025, R$ 124,9 milhões em 2026 e R$ 119,4 milhões em 2027.
No comunicado, o governo afirma que os percentuais acumulados das carreiras reestruturadas superariam a projeção de perdas inflacionárias do período, garantindo a manutenção do poder de compra dos servidores.
Apesar disso, a posição do governo gerou reação no meio político. O deputado estadual R. Nelson Vieira divulgou nota pública criticando a interpretação apresentada pela gestão estadual.
Segundo o parlamentar, a existência de reestruturações de carreira não substitui a reposição anual das perdas inflacionárias, que tradicionalmente ocorre por meio da data-base. Para ele, utilizar as mudanças aprovadas em 2025 como justificativa para não conceder reajuste em 2026 pode representar prejuízo aos servidores.
Na nota, R. Nelson afirmou que os trabalhadores do serviço público enfrentam há anos a redução do poder de compra dos salários e que a data-base representa um mecanismo importante de valorização profissional.
O deputado também defendeu que o Governo do Estado abra diálogo transparente com as entidades sindicais e apresente de forma clara os dados financeiros que embasam a decisão.
Enquanto isso, a Secretaria de Administração informou que a Mesa de Negociação Permanente segue aberta para discutir reivindicações das categorias, especialmente pautas de caráter não remuneratório. O tema deve continuar sendo debatido entre governo, sindicatos e representantes políticos nos próximos meses.