URGENTE — Justiça mantém condenação da presidente da ALAP, Alliny Serrão Embargos de declaração foram rejeitados, e sentença por improbidade administrativa segue válida.
A Justiça do Amapá rejeitou, os embargos de declaração apresentados pela deputada estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Sousa da Rocha Serrão, no processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público do Estado.
Na decisão, o juiz Robson Timoteo Damasceno, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, destacou que não houve qualquer omissão ou contradição na sentença original e que as alegações da defesa apenas repetiram argumentos já analisados.
O processo envolve contratos e notas fiscais emitidas por empresas ligadas a Alliny Serrão e a José Maurício Rodrigues Amaral, que, segundo o MP, não possuíam sede própria, funcionários registrados ou estrutura para executar os serviços pagos com recursos públicos.
A investigação apontou ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços, mesmo com recebimento de valores expressivos. Com a rejeição do recurso, a condenação permanece válida, reforçando o entendimento judicial de que houve irregularidades na contratação e execução dos serviços investigados.