Novas provas enterram a defesa do Palácio e revelam um sistema criminoso para desviar recursos públicos no Amapá
Um esquema de falsificação institucionalizada, com o aval de secretarias estaduais e possivelmente respaldado por assessores diretos do governador Clécio Luís (Solidariedade), está exposto em documentos sigilosos que a Polícia Civil do Amapá e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AP) agora colocam a público. Investigação da DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (DECCOR) revela que o governo amapaense aderiu, de forma deliberada, a uma ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INEXISTENTE, fraudando licitações em múltiplas pastas – com destaque para a SECRETARIA DE CULTURA (SECULT/AP), chefiada por Clicia Vieira, irmã do governador.
As peças processuais, incluindo ofícios oficiais do Governo do Amazonas e do Centro de Serviços Compartilhados (CSC/AM), atestam: o pregão eletrônico que originou a suposta ata nunca ocorreu; a empresa Status Produções, indicada como vencedora, sequer participou de qualquer procedimento no Amazonas; e o documento apresentado pela SECULT/AP é, nas palavras das autoridades amazonenses, “totalmente falso e não reconhecido”.
A FARSA DESMONTADA PELO PRÓPRIO ESTADO “LICITANTE”
Enquanto a SECULT/AP e outras pastas movimentavam milhões com base na ata fraudulenta, o Amazonas agiu: em resposta formal ao governo amapaense, o CSC/AM afirma, de forma categórica, que não realizou o pregão de número declarado, não emitiu a ata e não tem relação com a empresa citada. A farsa, portanto, não foi um “erro de procedimento”, mas uma montagem criminosa para burilar a lei e direcionar verbas.
Servidores públicos e representantes da Status Produções já confessaram à polícia: consultores externos foram pagos para forjar a documentação e viabilizar a adesão ilegal. O objetivo? Criar um atalho bilionário para contratos sem licitação real, caracterizando fraude à administração pública, formação de quadrilha e dano ao erário.
A IRMÃ DO GOVERNADOR NO OLHO DO FUMAÇA
A SECULT/AP, comandada por Clicia Vieira, surge como peça-chave no esquema. Ofícios internos comprovam que a pasta insistiu na adesão à ata falsa mesmo após receber alertas sobre sua ilegitimidade. A tentativa de consumar o ato – hoje transformada em prova material – levanta questões diretas sobre o conhecimento e a anuência do núcleo duro do governo.
A investigação apura se a fraude foi orquestrada de dentro do Palácio para beneficiar empresas específicas, com o uso de laranjas e consultores como luvas para recebimento de propina. A promiscuidade entre o comando da Cultura e o gabinete do governador torna o caso ainda mais explosivo: até onde vai o fio da meada?
CRIME ORGANIZADO CONTRA O ERÁRIO
Os novos documentos não deixam margem para interpretações benevolentes. A adesão a uma ata falsa configura, na prática:
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FRAUDE ADMINISTRATIVA – com uso de documento público forjado;
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DIRECIONAMENTO ILÍCITO DE CONTRATOS – eliminando concorrência real;
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DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – com pagamentos indevidos a empresas fantasmas;
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POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – envolvendo servidores, consultores e empresas.
A DECCOR já prepara indiciamientos com base nas provas adicionais. A PGE/AP analisa as responsabilidades administrativas – que podem levar a exonerações e ações de improbidade. E o Ministério Público Estadual deve receber o inquérito nas próximas semanas, pavimentando o caminho para denúncias criminais.
O LEGADO MANCHADO DE CLÉCIO LUÍS
O escândalo da “ata fantasma” ameaça ser a maior crise política da gestão Clécio Luís. A proximidade dos envolvidos com o governador – incluindo sua irmã – coloca o Palácio do Setentrião sob cerco jurídico e midiático. Se, até aqui, a defesa alegava “falha de procedimento”, os documentos do Amazonas destroem qualquer narrativa de ignorância ou boa-fé.
A pergunta que resta não é técnica, mas política: até quando o governador seguirá blindando os envolvidos? Enquanto a população amapaense sofre com a falta de serviços essenciais, um grupo usava o Estado como caixa eletrônico de um esquema bilionário.
A crise agora escancara o mar de lama por trás dos discursos de transparência – e exige respostas que vão muito além de pedidos de desculpas.
Quais as providências necessárias que serão tomadas pelos deputados estaduais (ALAP) e pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE)…?