O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) notificou os gestores da Prefeitura de Santana por não cumprimento de medidas exigidas no cemitério municipal para o Dia de Finados.
Na prática, havia um cronograma divulgado pela própria gestão municipal, via a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana (Semduh), que previa: até 24 de outubro todas as construções/reformas no cemitério deveriam estar concluídas; após essa data, apenas intervenções leves seriam permitidas.
Mas a notificação do MP indica que esse cronograma não estava sendo cumprido e que falhas graves poderiam ocorrer no que tange às condições de acesso, de manutenção e de segurança para o dia de homenagens.
A gestão municipal anuncia “preparação”, “limpeza”, “organização”. Porém, se o órgão de controle público externo precisa intervir com notificação, algo está claramente errado.
O anúncio oficial, publicado ainda em outubro pela Semduh, reforça que “os trabalhos de limpeza, organização e manutenção seguem em ritmo acelerado para que o local esteja totalmente preparado”.
A notificação do MP-AP, por outro lado, mostra que a condição de “preparado” não se concretizou ou não o suficientemente.
Isso evidencia uma gestão em que o planejamento existe apenas para figurar em portais e releases, mas pouco se reflete na realidade dos espaços públicos.
Por que isso importa
Dignidade humana: Um cemitério é o último lugar de repouso e memória para famílias que perdem entes queridos. O mínimo exigível é que o local esteja limpo, seguro e acessível. Falhar nisso é faltar com respeito à vida e à morte.
Confiança pública: A gestão municipal precisa mostrar que cuida de quem vive, mas também de quem morreu — pois a ordem pública, a segurança e a manutenção da cidade incluem todos os espaços. Se negase cuidado aos mortos, que contrato há de haver com os vivos?
Responsabilidade administrativa: A intervenção do MP revela falha de dever de fiscalização interna ou de execução da administração pública. A notificação é um sinal de alerta de que, se nada for feito, pode haver consequências legais e reputacionais.
O que a gestão precisa fazer AGORA
Cumprir imediatamente todas as medidas previstas no cronograma: limpeza, pintura, manutenção estrutural, descarte adequado de resíduos e controle de obras.
Informar publicamente com transparência e com prazo concluído: que obras foram concluídas, o que resta e por quê.
Abrir canais de comunicação para moradores e visitantes reclamarem ou apontarem problemas no cemitério — antes, não apenas após o feriado.
Planejar para o ano seguinte: definir metas claras para o cemitério (e demais espaços públicos) com cronograma rigoroso, orçamento adequado e fiscalização real.
Conclusão
Se a Prefeitura de Santana falha ao cuidar de quem descansou, como esperar que cuide de quem ainda vive? A gestão Bala Rocha tem uma dívida não apenas com as famílias que visitam o cemitério, mas com toda a cidade: a de transformar promessa em realidade, cronograma em execução e discurso em ação.