Governador Clécio perde mais uma tutela: Justiça garante liberdade de expressão e reconhece críticas como legítimas
Por Redação Bambam News
A Justiça do Amapá deu mais uma lição de democracia ao indeferir o pedido do governador Clécio Luís Vilhena Vieira, que tentou censurar publicações críticas feitas pelo Jornalista Eduardo Neves , do perfil Ponto da Pauta.
A decisão, proferida pelo juiz Naif José Maués , do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, rejeitou a tutela de urgência em que Clécio exigia a retirada de vídeos e postagens das redes sociais. O valor da causa era de R$ 30 mil, e o processo conta ainda com a participação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo a ação, o governador alegava que as publicações o acusavam de corrupção e má gestão. Mas o magistrado foi direto ao ponto: as críticas não extrapolam os limites da liberdade de expressão, sendo amparadas pela Constituição Federal como manifestações legítimas no campo político.
“Tratando-se o autor de pessoa pública, sua esfera de proteção à imagem e à honra é mais restrita”, destacou o juiz, reafirmando o princípio de que quem ocupa cargos públicos deve estar sujeito à fiscalização e ao questionamento da sociedade e da imprensa.
A decisão representa mais uma derrota para o governador Clécio, que vem acumulando tentativas frustradas de silenciar críticas nas redes sociais.
No entendimento do Judiciário, a crítica política é um instrumento legítimo da democracia e não pode ser tratada como ataque pessoal. A sentença reforça que a Justiça não deve servir como escudo para proteger governantes de opiniões divergentes, mas como guardiã da liberdade de expressão e do direito à informação.
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