AHEAP denuncia arbitrariedade no Conselho Estadual de Saúde e aciona a Justiça
Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá contesta decisão da mesa diretora que impediu posse de conselheiro indicado pela entidade
A Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá (AHEAP) divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (30) manifestando profunda preocupação e indignação com a condução da última reunião do Conselho Estadual de Saúde do Amapá (CES/AP).
Segundo a entidade, a mesa diretora negou a posse do conselheiro Franco Aiezza, indicado oficialmente pela associação para representar o segmento, em desacordo com o Regimento Interno do Conselho, que garante às instituições o direito de indicar ou substituir seus representantes sempre que julgarem necessário.
> “A mesa diretora negou-se a dar posse ao conselheiro indicado pela instituição, contrariando o mesmo entendimento aplicado às demais representações”, destaca a nota.
A situação se agravou quando, ainda de acordo com a AHEAP, os membros da mesa abandonaram a reunião, provocando a falta de quórum e impossibilitando o exercício legítimo do direito de substituição garantido à entidade.
Diante do impasse, a associação informou que acionou o Poder Judiciário para assegurar o cumprimento da legislação que rege o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a posse do conselheiro indicado.
“Essa medida extrema demonstra o nível de desrespeito e de descompromisso com a legalidade e com a democracia participativa por parte da mesa diretora”, afirma a AHEAP no documento.
A entidade considera que atitudes dessa natureza fragilizam a democracia interna do Conselho Estadual de Saúde e comprometem o princípio da paridade que deve nortear as decisões colegiadas.
Ao final da nota, a AHEAP reafirma sua defesa incondicional da transparência, da ética e da legalidade, além da autonomia das entidades representadas no Conselho.
“Hemofílicos” refere-se a pessoas com hemofilia, um distúrbio genético hereditário que afeta a coagulação do sangue, fazendo com que o corpo não produza ou produza em quantidade insuficiente as proteínas necessárias para estancar sangramentos. Essa deficiência resulta em hemorragias que podem ser prolongadas e ocorrer espontaneamente, especialmente nas articulações. A hemofilia é mais comum em homens devido à sua natureza genética ligada ao cromossomo X