POR Jean Bambam
Em uma série de ações que contornam a legislação e ignoram demandas sociais, o Governo do Estado, através do Comandante-geral da PM, está promovendo uma reorganização policial que privilegia a letalidade em detrimento de políticas de prevenção e inclusão. A estratégia envolve a criação ilegal de companhias de alto impacto e o desmonte de um bem-sucedido projeto comunitário.
A primeira unidade questionável é a Companhia PATAMO, criada de forma ilegal pelo Comandante-geral com anuência do Governador. Para a criação de uma nova companhia, é necessária uma mudança na lei estadual que organize a polícia, o que não foi realizado. A PATAMO já é responsável por um dos episódios mais violentos do ano: a execução de sete pessoas que retornavam de uma partida de futebol, alvejadas com mais de 100 tiros.
No mês passado, a dupla voltou a anunciar a criação de um Batalhão da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), outra unidade que, até o momento, não possui existência legal formalizada.
Fim do social, início da “carnificina”
O local escolhido para abrigar a nova ROTAM é a atual sede do BPTRAN (Batalhão de Policiamento de Trânsito), na Zona Norte. A decisão significa o fim de um extenso e celebrado trabalho social realizado no local. Lá funciona um projeto que beneficia diretamente 107 crianças e adolescentes e impacta indiretamente mais de 500 pessoas. Com 30 crianças na lista de espera, novas matrículas estão congeladas à espera da distribuição de um efetivo de soldados recém-formados que, por enquanto, estão ociosos no centro de formação.
O BPTRAN desenvolve um trabalho social robusto. Além do projeto atual, planejava lançar ainda neste mês o “Defesa Social para Mulheres”, em parceria com a comunidade. O batalhão também é atuante em escolas da periferia, com palestras educativas sobre trânsito, com agenda para atender 10 escolas apenas neste mês.
Fontes internas afirmam que o Governador tem plena ciência de que, ao deslocar o BPTRAN, está desmantelando um trabalho social concretizado para instalar no lugar um batalhão focado em operações de alto risco, que críticos classificam como “promotor de carnificina de pobre”. A comunidade já formalizou pedidos para que o BPTRAN permaneça, mas os apelos foram ignorados.
Estratégia eleitoral ou controle de danos?
A análise interna aponta para um cálculo político. A colocação de dois grupos de elite – a PATAMO e a ROTAM – em uma mesma área é vista como um sinal claro de que a estratégia de segurança prioriza o aumento de mortes para fazer palanque eleitoral, na avaliação de especialistas consultados pela reportagem.
Para minimizar a resistência popular, o Comando Geral da PM já deu passos para desmobilizar a imagem positiva do BPTRAN. Determinação expressa do Comandante-geral proibiu que o batalhão realizasse sua tradicional festa de Dia das Crianças, evitando assim cobertura midiática favorável que pudesse incitar revolta contra a desativação do projeto.
Quem é prejudicado?
A medida do Governo atinge em cheio a população mais vulnerável:
107 crianças e adolescentes e suas famílias, diretamente atendidas pelo projeto;
142 policiais do BPTRAN, em sua maioria moradores da Zona Norte, e suas famílias;
Estudantes de escolas periféricas da Zona Norte, que deixarão de receber as palestras educativas;
Toda a comunidade, que perde um espaço de segurança, diálogo e inclusão.
O sucesso do trabalho social é atribuído ao efetivo do BPTRAN, “imbuído com as causas sociais”. A transferência do batalhão significa, na prática, o fim dessas atividades. A promessa de que o projeto social continuará em outro local é vista com ceticismo, considerada uma manobra para acalmar os ânimos, já que a estrutura e a vocação comunitária do local serão extintas para dar lugar a uma unidade de caráter essencialmente repressivo.