STF envia ao Congresso projeto para reajuste salarial do Judiciário com proposta de aumento de 8% ao ano, pelos próximos 3 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026. Ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo: R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento. Segundo o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, de acordo com o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. +8% a partir de 1º de julho de 2026 +8% a partir de 1º de julho de 2027 +8% a partir de 1º de julho de 2028 Em um ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13): R$ 10.035,51 em julho/2026 R$ 10.838,35 em julho/2027 R$ 11.705,42 em julho/2028 O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. g1 Visualizações 1 Anúncios Post navigation

Postagens relacionadas

  Milícia digital : Manchetes idênticas tentam vender condenação contra Furlan e Mário Neto, mas deixam de fora o ponto central do parecer: não há provas.

MP-AP fiscaliza hospitais e cobra cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

“Kit miséria”: escola municipal entrega material de limpeza limitado e revolta moradores no Jardim Açucena