Fim da fase de votação do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus devem ser responsabilizados criminalmente pela suposta trama golpista. Os votos começaram a ser proferidos na terça-feira 9. O primeiro a analisar a AP foi o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele votou para condenar todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República. O entendimento de Moraes foi integralmente seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Último a votar, o presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, também decidiu seguir o relator. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Dessa forma, o placar acabou em 4 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Com esse resultado, os seguintes réus foram condenados: Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e atual presidente de honra do Partido Liberal (PL); Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República (é o delator da história); Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022 pelo PL. Com exceção a Fux, os demais integrantes da 1ª Turma votaram para condenar esses sete réus por todos os cinco crimes denunciados pela PGR: formação de organização criminosa; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e dano ao patrimônio público. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado por três dos cinco crimes. Por decisão da Câmara dos Deputados, ele foi impedido de responder pelas práticas de dano qualificado e dano ao patrimônio público. A AP 2.668 é referente ao que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu como “núcleo 1” da suposta trama golpista. De acordo com o chefe do Ministério Público Federal, a suposta tentativa de golpe contaria com cinco diferentes núcleos. Próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF O fim da fase de votos é apenas uma parte do julgamento de Bolsonaro pela 1ª Turma do STF. O processo seguirá nesta sexta-feira, 12, com sessões previstas pela manhã e pela tarde. Zanin deverá dar o veredito oficial, citando os crimes pelos quais os oito réus foram condenados. Depois do veredito, o tribunal passa a definir a dosimetria. Trata-se da fase em que os ministros vão calcular as penas de cada um dos réus do “núcleo 1” da suposta trama golpista. A punição pode ultrapassar os 40 anos de prisão. Mesmo com a definição da dosimetria, Bolsonaro não será encarcerado a mando do STF. Isso porque, os advogados dele poderão recorrer num primeiro momento, por meio de embargos de declaração, que são recursos para pedir esclarecimentos e explicações sobre alguns pontos dos votos. As defesas dos demais réus poderão seguir o mesmo caminho. Só depois dessa fase, o caso será considerado encerrado e definitivo, o “trânsito em julgado”. Visualizações 0 Anúncios Post navigation