CPI é Requisitada para Investigar “Fatos Graves” na Câmara de Macapá
Vereadores movem inquérito parlamentar para investigar prestação de contas da Mesa Diretora da gestão de Pedro Dalua após identificação de série de irregularidades
Na manhã desta segunda-feira (8), vereadores protocolaram um requerimento na Câmara Municipal de Macapá solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco específico na prestação de contas da atual gestão, comandada pelo presidente Pedro Dalua. O pedido, dirigido ao próprio Dalua, baseia-se na identificação de uma série de irregularidades no documento apresentado pela Mesa Diretora aos parlamentares.
De acordo com os signatários do requerimento, a cópia da prestação de contas entregue pela presidência da Casa contém inconsistências e possíveis desvios que demandam apuração aprofundada. Os vereadores alegam que os fatos investigados possuem “relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”.
O documento protocolado estabelece que a CPI deverá ser instaurada no prazo máximo de 48 horas após a leitura em plenário e funcionará nas dependências da Câmara, por meio de portaria da Presidência. Os trabalhos da comissão terão duração de até 120 dias, prorrogáveis caso haja necessidade.
A base legal para o requerimento inclui o artigo 20 da Constituição Estadual, os artigos 171 e 192 da Lei Orgânica do Município de Macapá, além do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os parlamentares ressaltaram que a solicitação cumpre todos os requisitos necessários para instalação de uma CPI: assinatura de um terço dos vereadores, apresentação de fatos determinados e prazo definido para conclusão das investigações.
Agora, caberá ao presidente Pedro Dalua encaminhar o pedido para leitura em plenário e publicação da portaria que oficializa a criação da comissão, que promete agitar o cenário político macapaense.