Governo do Amapá fica de fora da CNH gratuita, enquanto outros estados avançam com habilitação social
Enquanto estados de diferentes regiões do país já abriram editais para a chamada CNH Social – que garante a primeira habilitação de forma gratuita –, o Amapá não aparece na lista de contemplados pela medida, deixando a população local de fora do programa que já beneficia milhares de brasileiros.
De acordo com reportagem do portal ND+, a iniciativa ganhou força após a entrada em vigor da Lei nº 15.153/2025, no dia 12 de agosto, autorizando que os Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais disponibilizem vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, até agora, apenas alguns estados avançaram. Entre eles estão:
Espírito Santo, que abriu mais de 3,5 mil vagas;
Rio Grande do Sul, que desde 2012 possui programa próprio de CNH Social e divulgou recentemente a lista de contemplados;
Roraima, que liberou 1,5 mil vagas em 2025;
Além de estados que discutem leis semelhantes, como Acre, Goiás, Paraíba e Paraná.
Frustração no Amapá
No Amapá, a ausência de editais frustrou jovens e trabalhadores de baixa renda que aguardavam pela oportunidade de obter a habilitação gratuitamente. Muitos acreditavam que o estado aderiria rapidamente ao programa, diante da importância social e econômica que a CNH representa, seja para a inserção no mercado de trabalho, seja para a mobilidade diária.
A habilitação social tem sido vista em outros estados como um instrumento de inclusão, já que permite que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao documento sem os custos elevados de autoescola, exames e taxas.
Expectativa
No momento, o governo amapaense ainda não se manifestou sobre a adesão à medida. Sem a abertura de edital, a população do estado permanece sem acesso a este benefício nacional.
Enquanto isso, a pressão deve aumentar sobre o Detran-AP e o governo estadual para que o Amapá não continue fora de um programa que já está mudando a realidade de milhares de famílias em outras partes do Brasil.
Estados com programas estruturados de CNH gratuita
Em alguns estados brasileiros não houve a abertura de editais até o momento, mas há programas similares a CNH Gratuita ou que possuem leis parecidas em tramitação, entre eles:
O Amapá, irá avançar com a sua própria iniciativa de CNH gratuita, chamada Habilita Amapá, que foi sancionada em dezembro de 2024. O programa vai beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo a primeira habilitação de graça para mais de 1.600 amapaenses em 2025. Embora o edital com os detalhes de inscrição ainda não tenha sido lançado, a expectativa é que seja publicado em breve nos canais oficiais do Governo e do Detran.