Governo do Amapá firma contrato de quase R$ 300 milhões com construtora de Minas Gerais
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF) assinou o Termo de Apostilamento do Contrato nº 025/2025 – SEINF/GEA com a empresa Cetus Construtora Ltda., sediada em Minas Gerais, no valor total de R$ 296.426.138,76 (duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, o contrato prevê a contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações públicas do Estado. Os serviços deverão ser executados ao longo de 12 meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência do edital.
A contratação tem como base o Pregão Eletrônico nº 288/2023 e está amparada pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993.
Reclamações de empresários locais
A assinatura do contrato gerou desconforto entre parte do setor empresarial do Amapá. Empresários locais procuraram o governador Clécio Luís e a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Alliny Serrão, para reclamar da falta de oportunidades para empresas amapaenses participarem e vencerem licitações dessa magnitude.
Segundo os relatos, a contratação de uma construtora de fora do Estado – no caso, de Minas Gerais – reforça a percepção de que o mercado local continua sendo preterido em grandes contratos do governo, dificultando a geração de emprego e renda para trabalhadores e empresas amapaenses.
O termo foi ratificado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, John David Belique Covre, em publicação oficial do dia 05 de agosto de 2025.