Inquérito comprova legítima defesa de terceiros e CPI contra prefeito deverá ser arquivada
O relatório final do inquérito instaurado para apurar o episódio envolvendo o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e os blogueiros Heverson Castro e Iran Fróes, afastou qualquer indício de crime praticado pelo gestor municipal.
De acordo com o documento, o delegado responsável concluiu que o chefe do Executivo agiu em legítima defesa de terceiro, ao intervir em favor da servidora municipal Meriam Ferreira Banha, que teria sido vítima de agressão.
“De mais a mais, o exame do conjunto probatório revela que a conduta do Prefeito Antônio Furlan, ao intervir diante da agressão física perpetrada contra a servidora Meriam Ferreira, configura hipótese de legítima defesa de terceiro, nos termos do art. 25 do Código Penal. A atuação do chefe do Executivo municipal foi imediata, proporcional e pontual, voltada unicamente a cessar a injusta agressão em curso, praticada por Iran Fróes em espaço público e diante de testemunhas”, aponta o relatório.