MP do Amapá cobra prestação de contas de fomento milionário firmado pelo governo Clécio Luís
Promotoria investiga aplicação de R$ 3,6 milhões repassados ao Instituto INORTE pela SETUR
O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos repassados pelo governo Clécio Luís ao Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano – INORTE.
O Termo de Fomento nº 001/2023, assinado em 19 de março de 2023 pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/AP), destinou R$ 3.620.699,00 ao instituto para ações que envolveriam, entre outras, a construção de camarotes, pagamento de cachês a artistas nacionais e gestão da bilheteria de eventos.
O despacho, assinado pelo promotor José Cantuária Barreto, solicita à Controladoria-Geral do Estado (CGE) parecer técnico sobre a prestação de contas. A investigação também inclui a análise dos investimentos realizados por empresas parceiras, como o Serviço Social do Comércio (SESC) e a M & A Produções Artísticas Ltda.
O estádio Milton de Souza Corrêa, palco de parte das atividades investigadas, é administrado pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL). A atual secretária, Cibely Costa, segundo informações de bastidores, é ligada ao grupo político do deputado estadual Bispo Oliveira.
O procedimento segue em andamento e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais caso sejam encontradas irregularidades no uso dos recursos.