Justiça Federal recebe denúncia contra grupo acusado de corrupção no DNIT/AP
Empresa LCM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO foi recentemente alvo de operação da Polícia Federal sobre corrupção no DNIT Amapá
Réus são investigados por formação de organização criminosa e pagamento de propina para liberação de contratos milionários com recursos públicos
A Justiça Federal do Amapá acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um grupo acusado de integrar um esquema de corrupção dentro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/AP). Entre os réus estão Walter da Rocha Cirqueira, Warlei Costa Pereira, Thiago Romão de Aquino, Emerson Aparecido Costa Pereira e Odnaldo de Jesus Oliveira. A acusação envolve crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do juiz federal substituto Pedro Henrique Cavalcanti Brindeiro, os denunciados têm prazo de 10 dias para apresentar defesa por meio de advogado. Caso não o façam, serão representados pela Defensoria Pública da União. A ação tramita sob sigilo relativo, mas já foi reclassificada como ação penal.
Segundo o MPF, o esquema envolvia o pagamento de vantagens indevidas a servidores do DNIT/AP para a liberação de faturas relacionadas aos contratos nº 858/2016, 859/2016, 68/2017 e 69/2017, firmados com a empresa LCM Construção e Comércio S.A. O ex-superintendente do DNIT no Amapá, Fábio Vilarinho, e o então fiscal do órgão, Odnaldo de Jesus Oliveira, são apontados como beneficiários diretos do esquema, tendo assinado medições fraudulentas para liberar os pagamentos.
A denúncia revela que as medições de obras, muitas vezes, não serviços correspondiam aos serviços efetivamente realizados, configurando grave irregularidade funcional. Os pagamentos indevidos eram viabilizados por meio de transferências bancárias e saques coordenados por Thiago Romão de Aquino, que teria confessado sua participação e detalhado o funcionamento do esquema ao MPF.
Emerson Aparecido Costa Pereira, irmão de Warlei, também figura como peça-chave no grupo, sendo apontado como responsável por comandar a organização criminosa, orientar os pagamentos e garantir a destinação dos valores aos servidores corrompidos. Já Odnaldo de Jesus Oliveira teria cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por 64 vezes, segundo a denúncia.
Em 2020, o empresário Emerson Aparecido Costa Pereira firmou delação premiada contra o deputado estadual Júnior Favacho, revelando supostas irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). A colaboração premiada foi considerada relevante para o avanço de investigações que ainda correm sob sigilo.
Outro réu, Thiago Romão de Aquino, foi candidato a vereador em Santana, nas eleições de 2020, pelo partido PROS, mas não obteve êxito nas urnas. Atualmente, é acusado de atuar como operador financeiro do esquema, sendo responsável pela movimentação de valores ilícitos destinados ao pagamento de propinas.
O juiz determinou ainda o cadastro das partes e testemunhas da acusação, e notificou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e outros órgãos envolvidos.
A investigação segue em curso, e o caso pode revelar um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos no setor de infraestrutura do Amapá.