MP do Amapá denuncia fiscais da SETRAP por irregularidades em obra de ponte no município de Amapá
Servidores investigados por contrato suspeito também fiscalizam obras milionárias ligadas ao suplente do senador Davi Alcolumbre
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores da Secretaria de Transportes do Estado (SETRAP) e a empresa M. R. Construções Ltda – EPP. A denúncia envolve um contrato de 2018 para a construção de uma ponte de madeira sobre o Igarapé Meruoca, no município de Amapá, que teria sido pago de forma irregular.
Segundo a ação, apesar da não conclusão adequada da obra, os fiscais da SETRAP atestaram sua execução integral, gerando prejuízo ao erário de mais de R$ 233 mil. O laudo técnico aponta que apenas R$ 160 mil em serviços foram efetivamente realizados. Os acusados são os servidores Marcello Coelho Lima e Fernando Augusto Barbosa Sótão, além de Manoel Raimundo Coutinho Marques e Maria do Socorro dos Santos Miranda, sócios da empresa contratada.
O que chama atenção é que os mesmos servidores denunciados, Marcello Coelho e Fernando Sótão, atualmente fiscalizam a construção da nova ponte de concreto sobre o mesmo rio Meruoca, obra que está sendo executada pela Construtora LB Construções Ltda, de propriedade de Breno Barbosa Chaves Pinto, suplente do senador Davi Alcolumbre.
Mais uma coincidência: Marcello e Sótão também atuam como fiscais das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia Josmar Pinto (antiga JK), que liga Macapá a Santana — também sob responsabilidade da Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, empresa ligada ao mesmo suplente de senador.
O caso levanta questionamentos sobre a atuação dos servidores públicos e a recorrente participação de empresas ligadas a figuras políticas de destaque em contratos milionários com o governo do Amapá. O Ministério Público pede o ressarcimento dos valores desviados e punições conforme a Lei de Improbidade Administrativa.