Brasília (DF) – 28 de maio de 2025
O partido União Brasil surpreendeu ao mudar sua posição oficial nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228 e 7.263, que tratam da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições de 2022. A agremiação partidária apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), um pedido para desconsiderar manifestação protocolada no mesmo dia, sob o ID 8bdef035, alegando “fins jurídicos e processuais”.
Nos bastidores, a mudança tem sido atribuída à pressão direta do senador Davi Alcolumbre (UB/AP), uma das principais lideranças políticas do União Brasil no Congresso Nacional. Fontes ouvidas pela reportagem confirmam que o parlamentar tem se movimentado para reverter os efeitos da decisão do STF que pode cassar o mandato de alguns deputados eleitos por “sobras” — situação que pode afetar diretamente a bancada do Amapá, incluindo nomes ligados ao grupo político de Alcolumbre.
No novo pedido, os advogados do partido solicitam a concessão imediata de efeito suspensivo à decisão questionada, para preservar os mandatos parlamentares até o julgamento final dos embargos declaratórios apresentados pela Câmara dos Deputados. O documento também requer o acolhimento dos embargos com base na “omissão quanto à eficácia ex nunc” da decisão da ADI 7325 — ou seja, a regra da anualidade eleitoral que impede mudanças no sistema eleitoral dentro do mesmo ano do pleito.
A ação é assinada pelos advogados Fabricio Medeiros e Ricardo Martins, e menciona ainda o princípio da segurança jurídica e a necessidade de evitar instabilidade institucional.
Entenda o caso
As “sobras eleitorais” referem-se às vagas remanescentes na distribuição proporcional das cadeiras na Câmara dos Deputados. Em março de 2024, o STF decidiu que só podem concorrer a essas vagas os candidatos que obtiveram, no mínimo, 10% do quociente eleitoral — uma interpretação mais restritiva que afetou diretamente partidos menores e candidatos eleitos com votações modestas.
A decisão gerou uma onda de embargos e reações no Congresso, onde diversos parlamentares tentam reverter seus efeitos com o argumento de que a mudança viola o princípio da anualidade e a segurança jurídica do processo eleitoral.
Com a reviravolta do União Brasil, o caso ganha novos contornos e pode alterar o placar político dentro do STF, especialmente se o relator, ministro Flávio Dino, acatar os pedidos de suspensão imediata da decisão.
Impacto no Amapá
No Amapá, onde a disputa por vagas na Câmara foi acirrada, a reinterpretação das sobras eleitorais ameaça o mandato de pelo menos um deputado federal da legenda, o que explicaria o interesse direto de Davi Alcolumbre na ação. O senador, que se prepara para disputar novamente o controle do Senado em 2026, tem apostado na manutenção de sua base aliada para preservar sua influência em Brasília.