O Senado Federal aprovou, por 66 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que destina mais de R$ 500 milhões ao estado do Amapá. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Lula.
O projeto permite a utilização de verbas de orçamentos anteriores, que haviam sido aprovadas mas não foram efetivamente gastas, estendendo o prazo para liquidação desses compromissos até o final de 2026. Essa medida visa destravar obras e investimentos essenciais para o desenvolvimento do estado.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o Amapá será beneficiado com um total de R$ 515,03 milhões provenientes dessas emendas orçamentárias. Entre as obras previstas, destaca-se a pavimentação de ruas no município de Santana, com um montante de R$ 95,8 milhões destinados à infraestrutura urbana.
Para Randolfe Rodrigues, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para o Amapá. “O PL resolve investimentos fundamentais para o crescimento de estados como o nosso, destravando obras importantes que podem gerar desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população”, declarou o senador.
Com a sanção presidencial, os recursos deverão ser liberados e aplicados conforme o planejamento do governo estadual e municipal, trazendo melhorias em áreas como infraestrutura, transporte e serviços públicos.