Prefeitura de Macapá divulga lista de empresas com adesão ao Simples Nacional indeferida
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), publicou um edital contendo a relação de empresas que tiveram seus pedidos de adesão ao Simples Nacional indeferidos para o calendário de 2025. Os empresários afetados têm até o dia 12 de abril para apresentar contestação junto ao município.
Motivos do indeferimento
O indeferimento pode ocorrer devido a diversos fatores, como pendências fiscais, irregularidades cadastrais ou descumprimento de exigências legais do regime tributário do Simples Nacional. A Semfi orienta os empresários a conferirem a lista publicada e, caso discordem da decisão, apresentarem recurso dentro do prazo estabelecido.
Como recorrer?
Para contestar a decisão, os responsáveis pelos CNPJs indeferidos devem seguir os seguintes passos:
Reunir documentação probatória que comprove a regularidade da empresa;
Organizar todos os documentos em um único arquivo PDF;
Acessar o protocolo eletrônico: macapa.1doc.com.br;
Preencher o formulário e, no campo “Título”, escrever “Simples Nacional”.
A Semfi reforça que não serão aceitos recursos enviados fora do prazo. Caso não haja contestação até 12 de abril, o indeferimento será considerado irretratável.
Declaração do Subsecretário de Receita de Macapá
O Subsecretário de Receita Municipal, Elcides Vales, enfatiza a importância da regularização fiscal para a adesão ao Simples Nacional:
“É fundamental que as empresas mantenham suas obrigações fiscais em dia para garantir os benefícios do Simples Nacional. Aqueles que tiveram o pedido indeferido devem verificar as pendências e utilizar o prazo de contestação para regularizar sua situação.”
Confira a lista completa
Os empresários podem acessar a relação oficial de CNPJs indeferidos no site da Prefeitura de Macapá, por meio do link:
Lista de indeferidos – Simples Nacional 2025
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou entrar em contato pelos canais oficiais da Prefeitura.