A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu remover publicações nas redes sociais que disseminavam conteúdo fraudulento e desinformativo sobre os programas de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O conteúdo foi removido pela empresa Meta (controladora do Instagram e do Facebook) após receber solicitação da AGU por meio de notificação extrajudicial.
Um perfil de usuário dessas plataformas anunciava em suas contas uma suposta consultoria para que os estudantes conseguissem obter bolsas ou financiamento estudantil no Fies e no Prouni ainda que eles não se enquadrassem no limite de renda exigido pelos programas.
Na notificação extrajudicial enviada à Meta, a AGU, a pedido do Ministério da Educação, destaca que as postagens com conteúdo desinformativo, algumas delas impulsionadas nas redes, violavam os próprios Termos de Uso das plataformas, que vedam expressamente a promoção de práticas fraudulentas e enganosas, bem como o incentivo a atividades que podem prejudicar programas governamentais legítimos.
No documento a AGU sustenta que o usuário buscou obter proveito econômico por meio de estratégias que desvirtuam os critérios estabelecidos em lei para a concessão dos benefícios.
“A disseminação de estratégias que visam burlar políticas públicas por meio de manipulação de informações configura uma infração às diretrizes de integridade da plataforma, podendo tomar medidas punitivas, como a remoção do conteúdo e a suspensão de contas envolvidas”, diz trecho da notificação.
Confira aqui o conteúdo da notificação extrajudicial