Lei nº 14.004/2020, sancionada em 13 de maio de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, autorizado a transferência de terras da União para o estado do Amapá
Embora a Lei nº 14.004/2020, sancionada em 13 de maio de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, tenha autorizado a transferência…