Por Cleber Lourenço
A Refit, considerada a maior sonegadora de ICMS do Brasil, será patrocinadora de um evento marcado para o dia 13 de maio, no hotel St. Regis, em Nova York. A empresa, ligada ao grupo empresarial do advogado Ricardo Magro, deve R$ 9,14 bilhões ao estado de São Paulo e outros R$ 10,87 bilhões ao estado do Rio de Janeiro, segundo as Procuradorias Gerais dos dois estados. O evento ocorrerá em um dos endereços mais luxuosos da cidade, com diárias que ultrapassam os R$ 11 mil, e deve reunir representantes de três poderes da República.
Apesar da extensa dívida tributária e do histórico de prejuízos consecutivos das empresas do grupo, a conferência contará com a participação dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Claudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás), todos nomes cotados para uma eventual disputa presidencial em 2026. Além deles, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, também estão confirmados.
A presença de autoridades de alto escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive de estados diretamente prejudicados pela inadimplência da empresa, é vista por analistas do setor como um sinal de como grandes devedores conseguem manter relações institucionais estáveis mesmo diante de passivos bilionários. Juntos, os estados de São Paulo e Rio concentram quase R$ 20 bilhões em créditos tributários não recolhidos pela Refit e empresas associadas. Mesmo o estado de Goiás, de onde vem o governador Ronaldo Caiado, também tem valores inscritos em dívida ativa relacionados a empresas ligadas ao grupo.
Ricardo Magro, que vive em Miami, é ex-advogado de Eduardo Cunha e já foi preso por acusação de desvio de mais de R$ 90 milhões do fundo de pensão dos Correios. À frente do grupo empresarial que comanda a Refit, também atua em segmentos de distribuição de combustíveis com empresas como Fera Lubrificantes, Orizona Combustíveis, Estrela Distribuidora e Máxima Distribuidora. Em vários desses casos, as empresas operam em regimes tributários especiais ou atuam sem o recolhimento antecipado do ICMS na origem.
Devedora de ICMS e em recuperação judicial
Segundo documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Refit afirma que suas operações são mantidas com recursos próprios, sem contratação de financiamentos bancários. A estratégia de crescimento não é acompanhada por resultados financeiros positivos. O grupo está em recuperação judicial e acumula prejuízos sucessivos há pelo menos 16 anos, conforme dados enviados às autoridades reguladoras. Apesar disso, a empresa ampliou sua presença no mercado e hoje responde por 31% do volume de gasolina e etanol comercializado no estado do Rio de Janeiro.
Em 2023, anunciou uma parceria para trazer a marca norte-americana Gulf ao Brasil, em uma tentativa de reposicionar sua imagem no mercado e atrair novos investidores.
A escolha de Nova York como sede do evento patrocinado pela Refit é lida nos bastidores como uma tentativa de “lavagem de imagem corporativa”, na leitura de fontes do setor ouvidas sob reserva. Além de reunir autoridades brasileiras, a conferência deve ter presença de representantes internacionais e executivos da indústria de energia, criando um ambiente de legitimação institucional para uma empresa que acumula décadas de embates com o fisco.
Apesar das ações policiais, das fiscalizações tributárias e de processos em curso nas justiças estaduais, a Refit segue operando com capacidade de influência e inserção em esferas de poder.