Com percentuais aprovados por sindicatos e pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o governador Clécio Luís sancionou as leis nesta quinta-feira, 11, garantindo o pagamento ainda neste mês de abril dos salários de servidores públicos com reajuste linear de 5%.
Para os profissionais da educação, o aumento chega a 8,62%, acima do piso salarial nacional, somando um acumulado acima de 18% em menos de um ano e meio.
A proposta da data-base foi anunciada pelo governador Clécio Luís no início de abril, após estudos do Governo considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os percentuais foram aprovados por sindicatos das categorias e, na quarta-feira, 10, ganhou a maioria dos votos na Alap. Nesta quinta-feira, 11, Clécio Luís sancionou a lei.
“A valorização dos servidores públicos é um processo permanente e nós vamos continuar avançando, tendo toda a responsabilidade com as contas públicas. Os servidores são fundamentais, porque atendem a população na ponta. É aumento real de salário. É piso conquistado. Parabéns a todos”, citou o governador.
O Governo do Estado assegurou um reajuste linear de 5%, percentual acima da inflação, de 4,14% referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de março. O aumento contempla mais de 23 mil servidores e gera uma folha de pagamento de R$ 313 milhões por mês.
Educação
Além do aumento linear de 5% aos servidores, será concedido mais 3,62% para os trabalhadores da Educação, totalizando um reajuste de 8,62%. O aumento considera recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em números reais, por exemplo, o salário base do profissional da educação de nível A1 passa a receber R$ 4.684,89, valor acima do Piso Nacional (R$ 4.580,57).
Em um ano e 3 meses de gestão, já são 10,6% de reajuste salarial linear para o funcionalismo público, e 18,38% para todos os profissionais da educação amapaense. As medidas reforçam o atual Plano de Governo, que indica a efetivação de instrumentos que promovem a valorização dos servidores públicos do Estado do Amapá.
