Para barrar o reajuste tarifário médio de 44,41% previsto para o Amapá, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) com instrumentos contra distorções tarifárias no estado. O governador Clécio Luís, que articulou a conquista, participou da cerimônia realizada em Brasília na terça-feira, 9, e ressaltou a importância da medida para o bolso dos amapaenses.
“Essa MP representa não apenas a estabilidade do sistema elétrico, mas também a justiça social e o desenvolvimento econômico. As medidas representam um compromisso moral, bem como com o bem-estar e com a prosperidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles que mais precisam. A MP possibilita a melhoria dos serviços com uma tarifa justa aos bolsos dos consumidores e assegurando à concessionária o equilíbrio econômico, para que continue modernizando o setor elétrico no nosso estado. Agradeço o empenho de todos por esta conquista, sobretudo do presidente Lula”, destacou o governador.
A Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários, assinada na terça-feira, 9, em Brasília, permite utilizar fundos da Eletrobrás para os fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que minimiza a situação do Amapá. A previsão é que o reajuste tarifário se adeque à média de outros estados da região Norte, podendo chegar a 9%.
A medida foi resultado de diálogos com o presidente Lula e Governo Federal realizados pelo governador Clécio Luís, juntamente com o ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
“Estamos gratos por toda a dedicação e garantia, não apenas para a estabilidade do sistema elétrico, mas também pela justiça social e desenvolvimento econômico. Essas medidas superam um dilema: o Amapá é ‘exportador’ de energia, que, sem as medidas aqui anunciadas, teria a mais cara tarifa de energia elétrica do país”, citou Clécio Luís.
Após o anúncio da proposta de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia, com reajuste médio de 44,41%, o grupo propôs ao Governo Federal um instrumento para barrar o aumento e evitar distorções nas cobranças do serviço no Amapá.
“Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, reforçou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento de assinatura da MP.
No discurso, o governador destacou a atuação que tem realizado, por meio de parcerias com apoiadores, para efetivar uma transição energética justa no Amapá. Desde 2023, o Estado do Amapá tem estudado os aspectos de potencial no seu território de produção de energia eólica e solar. O objetivo é apresentar um atlas desse potencial na COP da Amazônia, a reunião da Cúpula do Clima da ONU que será realizada em Belém, em 2025.
“Nós estamos buscando atrair investimentos para a produção da energia limpa e, além disso, estamos explorando oportunidades para a produção não apenas para o mercado interno, mas também para exportar energia para o mundo. Esse incremento na produção da energia também poderá funcionar com o Hidrogênio Verde, com a atração de investimentos nacionais que olhem para a Amazônia com um olhar empreendedor e de sustentabilidade”, ressaltou.
Medida Provisória
Em setembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para avaliar a proposta da revisão tarifária da Equatorial Energia. Após a escuta, o reajuste médio proposto foi de 44,41%, que poderia afetar 221 mil unidades consumidoras do Amapá.
Desde o início das tratativas, o Governo Federal sinalizou que apresentaria uma MP para buscar uma solução definitiva para as distorções tarifárias. No dia 26 de março, a diretoria da Aneel aprovou revisão de 0% para aguardar a publicação da medida provisória.
“Ao assegurar a modicidade tarifária e promover as energias renováveis, estamos construindo um futuro mais justo, próspero e sustentável para todos nós”, evidenciou o governador.
Enviada para votação no Congresso Nacional para se tornar lei, a MP tem efeito imediato. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o documento securitiza (antecipa) os recebíveis da Eletrobras, no valor de R$ 26 bilhões, devidos até 2047, e quita os empréstimos feitos para a Conta Covid, em 2020, e para a Conta de Escassez Hídrica, que ocorreu em 2022. Além disso, compatibiliza linhas de transmissão de energia para dobrar o volume de energias renováveis, como a eólica e solar.
