Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, se reuniu com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Adão Carvalho e Thayane Guedes, Procuradora-Geral do Município – Progem, para assinar edital de termo de cooperação técnica nº 004/2024 entre Prefeitura e TJAP. (Confira edital aqui)
Para o desembargador e presidente do TJAP – Adão Carvalho, o termo beneficiará aos credores de precatórios do município de Macapá. “Esse termo fomentará a economia, sendo vantajoso para a prefeitura e também para os credores”, disse.
O termo beneficiará credores dos precatórios inscritos até 2 de abril de 2023, na lista de ordem cronológica do ente devedor município de Macapá, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Thayane Guedes, Procuradora-Geral do Município – Progem, convida àqueles que preenchem os requisitos, e tiveram precatórios inscritos até 2 de abril de 2023. “Período de inscrição 4 de março a 2 de abril. Esperemos que haja adesões porque isso ajudará muito aos credores que esperam o pagamento de precatórios”, informa.
A Prefeitura dará fluidez aos pagamentos. Teremos mais recursos na economia. E quem ganhará será nossa cidade”, disse Dr. Furlan, prefeito de Macapá.
O pagamento de precatórios acontece por meio de acordos diretos com os credores. O edital visa realizar pagamentos por acordos diretos com o Município de Macapá, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial.
