A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), realizou uma ação educativa em áreas com restrições de uso e ocupação do solo, como parte do cronograma de atividades da pasta.
A ação foi realizada nas regiões da Piçarreira e Jardim de Deus, onde foram instaladas placas informando sobre a proibição do uso e ocupação do solo, uma vez que esses locais estão passando por recuperação ambiental. Além disso, visa prevenir futuras ocupações irregulares. Aqueles que não cumprirem a legislação podem ser multados e enfrentar responsabilização civil e criminal.
Elison Pimentel, Chefe do Departamento de Assentamentos Precários e Coordenadoria de Habitação da Semduh, ressalta que a utilização indevida do solo ainda é comum e muitos alegam falta de conhecimento. Por essa razão, é necessário instalar placas identificativas em áreas onde esse tipo de atividade é proibida.
Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
É uma legislação municipal que estabelece diretrizes e parâmetros para o uso do solo. Em suma, é o instrumento utilizado pelos municípios para controlar os espaços urbanos, determinando o que é ou não permitido em cada ambiente público.
Keila Góes
Assessoria de Comunicação/Semduh
