O Governo do Estado orientou empresas de transporte coletivo nesta quinta-feira, 29, como parte da campanha Junho Violeta, para conscientização e combate à violência contra idosos.
O objetivo da ação é verificar a qualidade do serviço prestado e se as garantias previstas em lei, como reserva e identificação de assentos prioritários e elevador para pessoas com mobilidade reduzida, estão sendo cumpridas.
“O transporte público é um dos espaços que mais precisam estar preparados para acolher este público com respeito e dignidade”, frisou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi), Maria Aparecida Machado.
A fiscalização teve equipes do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e do Ministério Público.
Para a chefe de Fiscalização do Procon, Lana Silva, reforça a importância desse trabalho de conscientização com as prestadoras de serviço, além da mobilização da população pela defesa dos direitos da população idosa.
“Estamos aqui hoje para orientar estas empresas tanto no que rege o Estatuto do Idoso, quanto outras legislações pertinentes ao transporte coletivo. Então é uma ação educativa, para que se faça valer a lei, e o consumidor que se sentir lesado pode buscar todo o apoio necessário no Procon”, enfatizou Lana.
O defensor público, Roberto Coutinho, enfatizou que a Defensoria também pode ser buscada nos casos de violação de direitos, individuais ou coletivos. “Incluídas situações de risco patrimonial, física, ou em relação a qualquer direito que não esteja sendo respeitado”, reforçou Coutinho.
