A Prefeitura de Macapá anunciou a adesão do município à Prova Nacional Docente (PND), um instrumento do Ministério da Educação (MEC) para apoiar a seleção de professores da educação básica. O Termo de Adesão foi formalizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) pela Secretaria Municipal de Educação, em março deste ano.
O exame nacional é uma prova elaborada e aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sob coordenação do Ministério da Educação (MEC). A primeira aplicação está prevista para novembro de 2025.
O objetivo é realizar seleções mais isonômicas e qualificadas para o ingresso de professores na rede pública de ensino básico, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação (PNE) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A iniciativa é voltada a estudantes de licenciatura e a profissionais já formados na graduação citada ou em licenciatura pedagógica. A prova avalia conhecimentos de Formação Geral Docente e de áreas específicas (como Pedagogia, Matemática, Letras, etc.).
Como Macapá utilizará a PND?
Instrumento de apoio: A PND não substitui o concurso público ou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) próprio do município. Macapá continua sendo o responsável legal por todo o processo de contratação.
Flexibilidade de uso: O município tem autonomia para decidir como utilizar a nota da PND:
• Etapa única: Principalmente para Processos Seletivos Simplificados (contratos temporários). Para concursos públicos (cargos efetivos), a LDB exige prova de títulos; assim, a PND poderia ser a única etapa eliminatória, seguida pela análise de títulos (classificatória).
• Etapa complementar: A PND pode ser usada como uma das fases do processo seletivo municipal, com caráter eliminatório (exigindo nota mínima), classificatório (compondo a nota final) ou ambos. Pode ser combinada com outras provas definidas pelo município (discursivas, práticas, didáticas, etc.).
A adesão à PND representa uma oportunidade para aprimorar a seleção de docentes em Macapá, utilizando um instrumento nacional padronizado.