Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição será divulgado em maio
Depois da vertiginosa queda no número de inscrições ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que chegou a 3,1 milhões em 2021 com Jair Bolsonaro, após de ter alcançado o recorde de 8,7 milhões em 2014 com a presidenta Dilma, o governo Lula vem aumentando gradativamente o número de estudantes que fazem o exame.
Para estimulá-los, o Ministério da Educação (MEC) abriu o prazo para a solicitação da isenção da taxa de inscrição de R$ 85 ao Enem 2025. Os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido e o período de inscrição será divulgado em breve pelo MEC.
Quem não compareceu aos dois dias de provas do Enem 2024 precisa justificar a ausência para ter direito a se inscrever sem o pagamento da taxa. O resultado dos pedidos de isenção e da justificativa de ausência sai em 12 de maio, dia em que será aberto o prazo para recursos, que vai até 16 de maio.
O Enem 2024 teve 4.325.960 de inscrições confirmadas. Isso representa um aumento de 9,95% em relação a 2023, ano em que o presidente Lula reassumiu a presidência e, com ele, a retomada da prioridade para a educação.
Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni)
Concluintes do Pé de Meia ganham R$ 200
Nas redes sociais o MEC chamou a atenção dos estudantes do ensino médio em escola pública e inscritos no CadÚnico e também alertou os concluintes do Pé de Meia, que ganharão R$ 200 caso compareçam aos dois dias de provas do Enem.
Regras para solicitação da isenção
A taxa de isenção pode ser solicitada pela Página do Participante, com o login do gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para os que se enquadrarem nas seguintes regras:
Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Documentação necessária
– Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
– Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
– Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
– Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
– Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
– Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
– Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
– Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
– Rescisão do último contrato de trabalho;
– Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
– Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
– Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
– Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
– Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Da Redação, com informações do site Gov.br
