Terra Ancestral, Justiça em Disputa: Quilombo Lagoa dos Índios Luta por Titulação e Enfrenta Ameaças
Comunidade quilombola, reconhecida pela União, aguarda há 12 anos a regularização fundiária enquanto sofre intimidações e questiona competência da Justiça estadual em área de jurisdição federal
Macapá, AP – A comunidade quilombola Lagoa dos Índios, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2005, enfrenta uma batalha judicial que vai além da demora na titulação: a disputa sobre qual Justiça tem competência para decidir o destino de seu território. Enquanto aguardam há 12 anos pela regularização fundiária, os moradores denunciam ameaças e intimidações por defenderem uma terra que ocupam há séculos.
A Questão Jurisdicional: Justiça Federal x Estadual
Por se tratar de uma área reconhecida como território quilombola pela União, a competência legal para julgar qualquer ação relacionada à Lagoa dos Índios é da Justiça Federal, e não da estadual. No entanto, ações de reintegração de posse e disputas fundiárias têm sido movidas na esfera estadual, gerando conflitos jurídicos e aumentando a insegurança das famílias.
“Estamos sendo ameaçados por lutar pelo que é nosso por direito. Essa terra é quilombola, reconhecida pelo governo federal, e mesmo assim somos pressionados por decisões que não deveriam ser tomadas pela Justiça estadual”, relata uma liderança comunitária, que pede anonimato por temer represálias.
Incra na Mira da Justiça
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o responsável pela titulação, mas, desde 2013, o processo avança a passos lentos. Em 2017, a Justiça Federal determinou que o órgão concluísse a demarcação sob pena de multa – hoje, o valor ultrapassa R$ 1 milhão, sem efeito prático.
Enquanto isso, mais de 15 processos tramitam em diferentes instâncias, e o Incra atua apenas como “assistente”, sem tomar medidas efetivas. A comunidade exige que o instituto cumpra seu papel e garanta a titulação, conforme determina a Constituição de 1988, que assegura direitos territoriais a remanescentes de quilombos.
Ameaças e Resistência
O temor de um despejo iminente ronda a comunidade, principalmente na Área Paulo Santos, um território de cerca de 1 km² reivindicado como parte do quilombo. Os moradores afirmam que sofrem pressão de grileiros e interesses imobiliários, que tentam forçar sua saída.
“Nosso povo vive aqui há gerações. Não vamos abandonar nossa história por causa de decisões equivocadas ou ameaças”, diz Dona Maria*, agricultora e descendente dos primeiros habitantes do quilombo.
O que diz a Lei?
Especialistas em direito agrário reforçam que, uma vez certificada pela União, a área quilombola está sob jurisdição federal, e qualquer ação deve ser resolvida na Justiça Federal. A indefinição, no entanto, abre brechas para conflitos e violações de direitos.
Enquanto o Incra não age e a Justiça não define o caso, as famílias da Lagoa dos Índios seguem resistindo – não apenas pela terra, mas pelo reconhecimento de sua existência.
“Somos quilombolas. Esta terra é nossa história. E vamos lutar por ela até o fim.” disse o líder comunitário
O que vem por aí?
A comunidade aguarda posicionamento definitivo da Justiça Federal e do Incra. Enquanto isso, organizações de direitos humanos monitoram o caso, alertando para o risco de violência e despejo ilegal.
A Lagoa dos Índios não é apenas um pedaço de chão – é memória, resistência e um direito que, 12 anos depois, ainda não saiu do papel.