Durante os dias 3 e 4 de abril, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), apoiou o Conselho Municipal de Saúde (CMS) na realização da 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento, que se encerrou nesta sexta-feira (4), teve como objetivo apresentar propostas a serem levadas às etapas estadual e nacional, além de discutir, através de palestras e mesas de discussão, ações voltadas à qualidade de vida no ambiente profissional, ao avanço das políticas de saúde e à redução de agravos e acidentes relacionados ao trabalho.
O direito à saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal, define-a como um direito universal e um dever do Estado, e foi tema da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada em 2014. Após 11 anos, a 5ª Conferência Nacional, com o objetivo de debater sua aplicação, especialmente no contexto laboral, priorizou três eixos temáticos: políticas nacionais de saúde do trabalhador, impactos das novas relações de trabalho e participação popular no controle social.
Na mesa de abertura, a secretária Municipal de Saúde, Erica Aymoré, convidou os futuros delegados a pensar em propostas não apenas para os trabalhadores da saúde, mas também para aqueles de todos os demais segmentos que atuam no município.
“Esta conferência não se limita a discutir; ela convoca à ação. A complexidade das novas relações de trabalho exige de nós uma visão abrangente. As propostas apresentadas devem garantir que o progresso econômico jamais se sobreponha à saúde e ao bem-estar de nossos trabalhadores”, afirmou Erica Aymoré.
O secretário Municipal de Vigilância em Saúde, Gilmar Domingues, complementou essa visão, destacando a importância da vigilância em saúde do trabalhador como uma conquista histórica que continua sendo fortalecida.
“A Constituição Federal, desde a década de 1980, já reconhecia a vigilância em saúde como um direito fundamental. Aqui em Macapá, estamos comprometidos em ampliar esses cuidados, não apenas para os trabalhadores, mas também para suas famílias, por meio da criação de uma estrutura específica para vigilância em saúde. Isso reforça nosso compromisso com a saúde como um direito humano”, afirmou Gilmar Domingues.
Da conferência municipal sairão 40 delegados: 10 trabalhadores, 10 gestores e 20 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que participarão da 3ª Conferência Estadual e, posteriormente, em Brasília, no Distrito Federal, entre os dias 18 e 21 de agosto, para apresentar as proposições debatidas e aprovadas na etapa nacional.
Franco Aiezza, coordenador adjunto da Conferência, falou sobre a urgência no debate sobre a saúde do trabalhador brasileiro.
“Em 2023, o INSS registrou mais de 600 mil acidentes de trabalho, que incluem doenças ocupacionais. E não podemos esquecer das lesões por esforços repetitivos e os transtornos mentais, que são problemas que estão ocupando cada vez mais espaço quando o assunto é ambiente de trabalho. Isso demonstra a urgência na realização dessa conferência, em nível municipal, estadual e nacional”, afirmou Franco Aiezza.
