Lar Amapá Fatos desmentem narrativa de perseguição: condenados do 8 de Janeiro rejeitaram acordo por defenderem intervenção militar

Fatos desmentem narrativa de perseguição: condenados do 8 de Janeiro rejeitaram acordo por defenderem intervenção militar

Para juristas, a postura dos que rejeitaram o acordo enfraquece o argumento de "vitimismo". "Não se trata de punir opiniões políticas, mas atos concretos contra a democracia.

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Fatos desmentem narrativa de perseguição: condenados do 8 de Janeiro rejeitaram acordo por defenderem intervenção militar

Brasília, 26 de março de 2025 – Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados réus por suposta tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes revelou dados que contradizem o discurso de perseguição política frequentemente alegado por bolsonaristas. De acordo com o magistrado, mais de mil investigados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 receberam proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a prisão – mas centenas recusaram o acordo por continuarem defendendo uma intervenção militar.

Acordo recusado
Moraes destacou que 542 réus aceitaram a proposta, que incluía a confissão de participação em “um grupo criminoso que pleiteava a intervenção militar e o golpe de Estado”. Como pena alternativa, os condenados tiveram que prestar serviços à comunidade, ficar temporariamente afastados das redes sociais e participar de um curso sobre democracia e Estado de Direito, além de pagarem multas que somaram quase R$ 2 milhões.

No entanto, o ministro ressaltou que “vários recusaram” a oferta. “Houve oferecimento para mais de mil pessoas, mas vários recusaram, dizendo que querem intervenção militar”, afirmou. A declaração desmonta a tese de que os processados estariam sendo vítimas de perseguição ideológica, já que muitos mantiveram publicamente a defesa de medidas antidemocráticas mesmo diante da possibilidade de penas mais brandas.

Contexto do julgamento
O STF analisa se Bolsonaro e outros integrantes de seu círculo político cometeram crimes ao articular, supostamente, ações para deslegitimar as eleições e manter o ex-presidente no poder. Enquanto a defesa alega ausência de provas, as investigações apontam para reuniões com aliados, discursos contra as urnas eletrônicas e até um suposto plano para justificar um estado de exceção.

Os ataques de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes, são considerados o ápice dessa escalada. Agora, as próprias declarações dos investigados – incluindo a recusa em abrir mão da defesa da intervenção militar – reforçam o entendimento do Ministério Público e do STF de que havia um projeto antidemocrático em curso.

Repercussão
Para juristas ouvidos pela reportagem, a postura dos que rejeitaram o acordo enfraquece o argumento de “vitimismo”. “Não se trata de punir opiniões políticas, mas atos concretos contra a democracia. Quem insiste no discurso golpista, mesmo após a chance de um acordo, assume as consequências”, avaliou a professora de Direito Constitucional da USP, Carla Dias.

Enquanto o julgamento segue, os dados apresentados por Moraes jogam luz sobre um detalhe crucial: parte dos investigados não nega o objetivo golpista – pelo contrário, reafirma-o. Resta ao STF decidir se essas condutas configuram crimes e qual o peso da responsabilidade de Bolsonaro e seus aliados nesse episódio.

(*) Com informações do STF e da Agência Brasil

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