A Prefeitura de Macapá lança no próximo sábado (29), no Amapá Garden Shopping, a partir das 10h, o 1º Feirão do Casa Macapá, programa que visa garantir o valor de entrada para a aquisição da casa própria para famílias residentes na área urbana de Macapá.
Durante o evento, os interessados terão à disposição guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), para apresentação da documentação necessária para a inscrição no programa, e da Caixa Econômica Federal, que poderá autorizar a carta de crédito para o financiamento do imóvel e já sair de lá com o contrato assinado da sua casa própria.
O Feirão faz parte de mais uma edição do Casa Macapá, programa pioneiro no Brasil, sendo uma referência na concessão de subsídios econômicos para aquisição de casas financiadas com recursos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e que vem revolucionando a vida das famílias macapaenses que não possuem residência própria.
Nesta edição, os recursos são fruto de emenda parlamentar do deputado federal Acácio Favacho, que destinou R$ 29 milhões para que as famílias tenham garantido o valor de entrada dos entrada dos imóveis.
O Casa Macapá já recebeu emenda parlamentar de R$ 5 milhões do senador Randolfe Rodrigues, e R$ 10 milhões do deputado federal Acácio Favacho, que também destinou a mesma quantia na edição anterior do programa.
Atualmente, 617 famílias já foram contempladas e receberam o certificado de subvenção, que autoriza a família a receber o valor de entrada para o imóvel.
Como funciona o programa
Os beneficiários do Casa Macapá recebem um incentivo financeiro que varia entre R$ 35 mil ou R$ 55 mil como auxílio para a entrada na casa própria. O restante do valor será financiado pela Caixa Econômica Federal que estabelecerá o valor das parcelas de acordo com a renda declarada.
Para participar do programa, o candidato pode fazer sua inscrição através do link https://casa.macapa.ap.gov.br/. São requisitos:
– Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional em qualquer esfera: municipal, estadual ou federal;
– Possuir comprovação de renda mensal/familiar de até R$ 4.700 mil (quatro mil e setecentos reais).
Em caso de dúvidas a Semas disponibilizou o contato de WhatsApp (96) 99124-2833, que pode ser acionado no horário das 8h às 13h.
Documentos necessários
- Comprovante de Residência (máximo com 60 dias de vencimento);
- 1. Renda formal: contracheque (últimos 3 meses)
- 2. Renda Informal: extratos de contas correntes detalhado ou faturas de cartão de crédito detalhadas dos últimos 3 meses.
- CPF e RG ou (CNH) e Certidão de Nascimento;
- Comprovante do Estado Civil (Certidão de Casamento ou Certidão de Divórcio ou Declaração ou Reconhecimento de união estável certificados em cartório)
Todos os documentos devem ser originais e atualizados.
Faixas de classificação
Os beneficiários são divididos em duas faixas, que determinarão o valor recebido para a entrada do imóvel. São eles:
- Para Faixa 1 – Comprovante de renda de até R$ 2.850,00 (formal ou informal), a entrada será de R$ 55 mil
- Para Faixa 2 – Comprovante de renda entre R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 (formal ou informal), a entrada será de 35 mil.
Após apresentar os documentos necessários, as famílias potencialmente indicadas passarão por análise de crédito da Caixa Econômica Federal e caso aprovadas irão receber a carta de subvenção para assinar o contrato para comprar seu imóvel. Os valores concedidos, uma única vez, por família, como subsídio, após aprovação financeira.
Todo processo de inscrição, indicação das famílias pela prefeitura, análise financeira pela caixa econômica, aprovação, emissão da carta de subvenção e, por fim, a assinatura do contrato possuem transparência, são auditáveis e podem ser consultados sempre pelos órgãos de controle, a fim de garantir idoneidade e o rigor exigidos pela Lei.
