A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação por danos morais coletivos do médico Lucas Silva Ferreira Mattos, que disseminou por meio de suas redes sociais postagem na qual alega que o exame de mamografia aumentaria a incidência de câncer de mama.
A ação pede o pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos e ainda que o médico seja obrigado a apagar as postagens e a publicar conteúdo pedagógico e informativo sobre a mamografia produzido pelo Ministério da Saúde. A publicação com informações corretas sobre o exame deverá ser republicada em outubro, quando é realizada a campanha do “outubro rosa” de prevenção ao câncer de mama.
A atuação da AGU foi realizada por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A Ação Civil Pública foi apresentada à Justiça Federal de Minas Gerais, estado onde o médico exerce majoritariamente sua atividade profissional.
A AGU sustenta que a propagação de desinformação sobre o tema pode desestimular mulheres a fazerem o exame preventivo, afetando as políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama. O autor das afirmações inverídicas possui 1,3 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil seguidores no Youtube.
“A declaração proferida tem o condão não apenas de gerar mais pânico nas pessoas interessadas no tema, mas também de promover descrédito sobre a eficácia de tratamento/exame adotado e recomendado pelas instituições/órgãos de medicina e saúde sobre o tema”, diz trecho da ação.
“Nesse contexto, declarações desinformativas que levem ao descrédito de um dos exames reputados essenciais sobre a enfermidade em questão (mamografia) têm o condão de afrontar, a uma só vez, o direito à saúde (tornando ineficientes as políticas públicas de saúde, com foco especial, no caso, no câncer de mama), além do direito à informação íntegra a que a população faz jus para que possa formar sua opinião e tomar decisões conscientes, especialmente diante de tema de relevância pública como a tratada na presente peça”, reforça a AGU no documento.
A AGU juntou à ação nota técnica do Ministério da Saúde que ressalta a importância da realização periódica do exame de mamografia como estratégia para a detecção precoce do câncer de mama.
“Além de estar atenta ao próprio corpo, é recomendado que mulheres de 50 a 69 anos, de risco padrão, façam uma mamografia de rastreamento a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas. A mamografia nesta faixa etária, com periodicidade bienal, é a rotina adotada na maioria dos países que implantaram o rastreamento organizado do câncer de mama e baseia-se na evidência científica do benefício desta estratégia na redução da mortalidade neste grupo”, diz a nota do Ministério da Saúde.
Por AGU
