O Governo Federal definiu a composição do Conselho Consultivo do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O grupo vai assessorar e propor diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas de proteção da liberdade de imprensa e segurança dos profissionais e será composto por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de entidades de especialistas na área.
O observatório tem o objetivo de monitorar, prevenir e combater violências praticadas contra comunicadores. Ele foi criado após os ataques à classe durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os detalhes da composição foram publicados pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (14), Portaria nº 116/2025.
A criação e a estruturação do colegiado é um avanço na luta pela liberdade de expressão e na defesa dos direitos dos profissionais da comunicação, que desempenham papel fundamental na democracia brasileira. Também compõe o observatório a Comissão de Avaliação Preliminar, responsável por analisar denúncias e manifestações.
Canal de denúncia
Os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. Uma das funções do observatório é o canal de denúncias, que permite a jornalistas, comunicadores e cidadãos reportarem casos de violência, ameaças ou intimidações.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e são encaminhadas para análise pela Comissão de Avaliação Preliminar. Elas devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link .
Para mais informações sobre o canal de denúncias e o funcionamento do Observatório, acesse o site do MJSP.