A Prefeitura de Macapá anuncia a disposição de absorventes higiênicos gratuitos em 3 unidades da Farmácia Pague Menos: Buritizal, na Rua Santos Dumont, Pacoval, na Rua Guanabara, e no bairro central, na unidade da Rua Eliezer Levy.
A disposição faz parte do Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa do Governo Federal voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo estudantes da rede pública, pessoas em situação de rua, privadas de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
O programa oferece o item nas unidades credenciadas do Farmácia Popular para pessoas brasileiras e estrangeiras residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, nesse caso, a renda familiar mensal per capita pode ser de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, o que cobre dois ciclos menstruais. Para retirar o item, basta se dirigir a uma unidade credenciada e apresentar um documento de identificação oficial com Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada no aplicativo ou site do Meu SUS Digital e possui validade de 180 dias. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser feita por um responsável legal.
No caso de dificuldades para acessar o Meu SUS Digital ou emitir a autorização, a pessoa interessada pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde profissionais de saúde estão disponíveis para auxiliar no processo. Pessoas em situação de rua podem buscar atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, centros de acolhimento ou equipes do Consultório na Rua. Para aquelas em unidades do sistema penal, a distribuição será organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo a entrega diretamente nas instituições prisionais.
Confira o endereço completo das unidades:
Buritizal
Rua Santos Dumont, 2411
Pacoval
Rua Guanabara, 126
Central
Rua Eliezer Levy, 1902