Embora a Lei nº 14.004/2020, sancionada em 13 de maio de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, tenha autorizado a transferência de terras da União para o estado do Amapá, a efetivação completa desse processo ocorreu hoje, 13 de fevereiro de 2025, em uma cerimônia em Macapá, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, foram entregues as últimas glebas federais ao estado, concluindo a transferência de aproximadamente 95% do território amapaense para a gestão estadual.
Além disso, o presidente Lula participou da entrega de 282 unidades habitacionais no Conjunto Nelson dos Anjos, no bairro Congós, e assinou a ordem de serviço para a construção de um novo campus do Instituto Federal do Amapá (IFAP) no município de Tartarugalzinho.
Portanto, embora a legislação que permitiu a transferência das terras tenha sido sancionada em 2020, a conclusão e formalização desse processo ocorreram hoje, sob a administração do presidente Lula.
