Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 Unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.
Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.
Do total de obras entregues, três foram finalizadas no Amapá, nas cidades de Santana e Laranjal do Jari. Foram duas obras concluídas em 2023 e uma em 2024. As melhorias beneficiam mais de 1,1 mil alunos, entre eles 376 matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões já foram pagos.
Das obras realizadas no Amapá, duas referem-se a trabalhos em unidades de educação infantil, projetos que foram conveniados com a gestão municipal ainda em 2013 e retomadas nesta gestão. As três obras no estado estão na esfera municipal, localizadas em áreas urbanas.
- Infográfico 1 | Principais informações sobre as obras para a educação no país – Fonte: FNDE / MEC
“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.
Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.