O Governo do Estado inicia a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a partir desta quarta-feira, 28. O atendimento é voltado para solicitação da 1ª via do documento e para casos considerados prioritários. (confira as regras no fim desta reportagem)
Para emitir o novo modelo de Carteira de Identidade é preciso fazer o agendamento de forma on-line, no portal de serviços “AP Digital”.
A emissão do novo modelo de Carteira de Identidade ocorrerá de forma escalonada nas unidades da Polícia Cientifica do Amapá e do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil).
Mais moderna e segura
A nova Carteira de Identidade Nacional unifica o documento por meio do número do CPF do cidadão, e têm vários níveis de segurança, concentrando as demais informações da pessoa no mesmo documento, como CNH, carteira de reservista ou militar, título de eleitor, cartão do SUS, carteira de trabalho, PIS/Pasep e tipo sanguíneo.
A nova CIN recebe a validação de vários órgãos de segurança, evitando fraudes e falsificações, dentre eles da Polícia Científica, Receita Federal, Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Nacional. O prazo entre a solicitação e recebimento é de 30 dias.
Saiba como agendar
A partir desta terça-feira, 27, o público prioritário ou aqueles que nunca emitiram um RG, podem acessar o Portal de Serviços do Governo do Amapá “AP Digital”, com a senha utilizada no GOV.BR.
Basta selecionar a data, horário e a unidade Super Fácil ou da Polícia Científica que deseja ser atendido. Em caso de prioridade excepcional, o cidadão deverá anexar o comprovante para validar o agendamento.
Prioridades em casos excepcionais
Casos que podem ser considerados prioridades devem apresentar a documentação comprobatória adequada, como atestados médicos, cartas de convocação, boletins de ocorrência, bilhete de viagem, dentre outros. O prazo para entrega nesta modalidade também é de 30 dias.
Saúde:
- Necessidade de internação hospitalar.
- Necessidade de aquisição de medicamentos de uso contínuo ou controlado.
- Atendimentos domiciliares ou institucionais às pessoas comprovadamente impossibilitadas.
Viagem:
- Viagem para tratamento médico.
- Viagem a trabalho, missão oficial ou eventos esportivos.
Trabalho:
- Participação em processos seletivos ou concursos públicos.
- Admissão em novo emprego que exija apresentação da carteira de identidade.
- Recadastramento de servidores públicos.
Segurança:
- Necessidade de emissão de CIN devido a roubo, furto ou perda da documentação anterior.
- Situações de ameaça à integridade física ou necessidade de proteção judicial.
Educação:
- Matrícula ou entrada de documentação de conclusão de curso em instituições de ensino.
- Participação em provas (Enem, Encceja, e outros) ou exames acadêmicos.
Outros
- Idoso (estatuto do idoso Lei nº 10.741/2022 – idade igual ou superior a 60 (sessenta anos.)
- Solicitação de benefícios perante órgãos públicos (apresentar documento do órgão);
- Abertura de conta (apresentar documento do banco);
- Requerimento do passaporte (apresentar o agendamento do passaporte).
- Erro de emissão ou de digitação da RG atual, desde que tenha 90 dias da entrega.
- RG rejeitados;
- Solicitação de 2º certidão de nascimento;
- Pendência de CPF junto à Receita Federal;
- Pendência de confirmação de certidão (ofícios);
- Duplicidades de RG, certidão, CPF entre outros casos via WhatsApp;
- Nos casos de saúde e viagem, onde o requerente necessite de um acompanhante, este também será considerado prioridade.