Amapá, Acre, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os primeiros estados a aderirem ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). Lançada em março deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa tem como objetivo impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública em todo o país por meio da oferta, a estados e municípios, de soluções de processo eletrônico do Governo Federal. Durante o Congresso Consad de Gestão Pública, realizado esta semana, em Brasília, representantes dos quatro estados celebraram a parceria, formalizada por meio de acordo de adesão firmado com a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) da pasta.
Além dos quatro estados, outros nove já iniciaram o processo para implementar e expandir para seus municípios as soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a plataforma Tramita GOV.BR. Com isso, darão importante passo rumo à simplificação de rotinas administrativas, à promoção de mais transparência pública e à melhoria do atendimento ao cidadão.
Durante sua participação no Consad, Guilherme Schirmer Duarte, secretário adjunto de Administração do Acre, destacou a importância da parceria e o compromisso de levar as soluções do PEN às cidades do estado. Segundo ele, são 22 municípios no total, e as providências para a ampliação do processo eletrônico, que terá o apoio da Seges/MGI, já estão planejadas. “Em setembro, iniciaremos a implantação em Cruzeiro do Sul, o segundo maior do Acre, com suporte e capacitação necessários. Até o fim do ano, pretendemos implementar as soluções em mais dois municípios e, em 2025, em todo o estado”, afirmou.
No Rio de Janeiro, as soluções do PEN serão implantadas nos órgãos estaduais e nas prefeituras por meio do Programa RJ Digital. Segundo o secretário de Transformação Digital do estado, Mauro Farias, também presente no evento, a cessão das ferramentas do Governo Federal é mais uma conquista e o apoio do MGI tem sido fundamental nessa jornada. “O governo do estado tem trabalhado intensamente no processo de digitalização, colocando a tecnologia a serviço da população fluminense e da gestão pública. O uso das ferramentas será fundamental visando o avanço do Programa RJ Digital, com foco na modernização da gestão dos órgãos estaduais e dos municípios”, avaliou.
Integração e conectividade
No estado do Amapá, a adesão ao ProPEN tem como objetivo conectar os órgãos do executivo estadual ao restante do país. O desafio inicial será substituir o sistema de processo eletrônico atual pelo SEI e depois implantar nos 16 municípios do estado, superando as barreiras de infraestrutura tecnológica e conectividade.
“Temos a demanda para conseguir tramitar ofício, cessão de servidores de outros municípios de forma eletrônica e mais eficiente, mas a gente sabe que os desafios de infraestrutura terão que ser vencidos para que essa transformação digital chegue às prefeituras”, explicou Cinthya Mendes, secretária de Administração do estado do Amapá.
“Quebrar a cultura de utilização do sistema atual será um primeiro desafio. Mas os benefícios do SEI são tão grandes que vamos conseguir vencer fácil”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Administração do Amapá, Diego Lima. A implantação do SEI no estado está prevista para setembro de 2024.
Expansão
Em Minas Gerais, o desafio será levar os sistemas de processo eletrônico do ProPEN para mais de 850 municípios, de norte a sul do estado. “A adesão é um grande marco nesse processo de transformação. A parceria com o MGI vai trazer mais facilidade para os processos administrativos e, com isso, facilitar a prestação de serviços ao cidadão mineiro”, afirmou o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Rodrigo Diniz Lara.
Kathyana Buonafina, secretária adjunta da Seges/MGI, reforçou a importância das parcerias para modernizar a gestão pública dos estados e municípios. “É muito importante a parceria [que firmamos] com os estados para levarmos a transformação digital para os municípios e a digitalização dos processos. Isso traz agilidade e melhoria dos serviços públicos para os cidadãos brasileiros”, declarou.
ProPEN no Consad
Durante o congresso, secretários e representantes de outros estados interessados em aderir ao ProPEN tiveram a oportunidade de conhecer melhor as soluções oferecidas por meio do Programa, além de esclarecer dúvidas, durante um painel sobre o tema, realizado no primeiro dia do evento, e também em reuniões com integrantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges/MGI, responsável pela condução do Programa.
Acesse a lista completa dos estados no Mapa de Adesão ao ProPEN em gov.br/propen.
