Chegou ao fim mais uma etapa do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Neste momento, seis núcleos receberam a audiência que tratou das normas do processo e tirou dúvidas dos moradores.
Durante uma semana, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), juntamente com a equipe do Reurb e promotoras do Ministério Público, estiveram nos bairros Fortaleza, Nova União, Monte das Oliveiras, Mutirão, Jardim Floresta e Novo Horizonte. Nesses locais, cerca de 3 mil lotes serão legalizados.
Além disso, o grupo que atuará diariamente nos núcleos foi devidamente apresentadp. O coordenador do projeto, Helder de Lima, destacou a importância de receber os profissionais e repassar as informações necessárias.
“Vale destacar que os profissionais estarão uniformizados e identificados. Os moradores poderão tirar dúvidas sobre o projeto. Lembrando que A SEMDUH também é um polo de informação. Nossa expectativa é que, em até 12 meses, prazo máximo, tudo já esteja devidamente concretizado”, disse.
A promotora de Justiça de Urbanismo, Elisandra Barreto, que esteve ativamente nas audiências, destacou a importância de cada morador repassar todos os dados necessários para as equipes. Ela frisou que o projeto não contempla somente a entrega do título de propriedade, mas também a questão de urbanização que um bairro necessita para garantir o mínimo de dignidade ao residente, como saneamento básico, iluminação pública, creches, escolas, unidades básicas de saúde, entre outras necessidades.
O que é o Reurb?
É um procedimento que garante o direito de propriedade às pessoas que moram em núcleos urbanos informais localizados em áreas com uso e características urbanas.