Reconhecer quem de fato “mantém a floresta em pé” é uma boa forma de assegurar a proteção do meio ambiente. Por isso, famílias beneficiárias da reforma agrária podem receber pagamento de até R$ 3,6 mil para preservar os recursos naturais em assentamentos do Incra selecionados na Amazônia Legal.
Trata-se do projeto Floresta+ Amazônia, que tem o objetivo de apoiar quem conserva e recupera a floresta com incentivo de R$1,8 mil a R$ 3,6mil em pagamento de serviços ambientais.
A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O programa é executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o ministério e conta com o apoio do Incra.
Até agora, o projeto atendeu a 230 beneficiários, de forma inicial, assegurando mais de 3,4 mil hectares preservados com a iniciativa. Com a adesão de projetos do Incra ao Floresta+ Amazônia, 30 áreas de reforma agrária nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão atendidas, conforme edital de seleção publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.
O cadastramento das famílias será realizado de 15 de junho de 2024 a 30 de março de 2025. Há cerca de R$ 60 milhões disponíveis para desembolso em 2024 e 2025.
Estão aptos à chamada os assentamentos federais, localizados em municípios considerados prioritários pelo MMA para prevenção e controle do desmatamento, que atenderem os requisitos do programa.
A estimativa é que até 10 mil famílias nas áreas de reforma agrária selecionadas pelo instituto sejam cadastradas para obter essa nova fonte de renda. A iniciativa pode assegurar até R$30 milhões em investimentos verdes para a região este ano, trazendo qualidade de vida e preservação.
Regras
Os assentamentos não podem ter embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Devem apresentar redução de pelo menos 25% do desmatamento em 2023, de acordo com a taxa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), em relação a 2022. Quanto maior a redução, maior o valor do desembolso para as famílias.
Também devem ter cobertura de vegetação nativa igual ou superior a 50% de sua área total, de acordo com dados do Prodes de 2022. Outra condição é estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóvel rural de assentamento da reforma agrária.
As famílias selecionadas não podem ser beneficiárias do Programa Bolsa Verde (outra iniciativa de proteção ambiental). Os beneficiários que receberem o incentivo do Floresta+ terão os assentamentos avaliados por meio de imagens satélites pelo Prodes para conferir a proteção ambiental e a redução do desmatamento.
A inclusão de assentamentos na Amazônia Legal no programa visa a redução do desmatamento, a preservação ambiental e a promoção da agricultura sustentável, de acordo com o servidor da Divisão de Gestão Ambiental do Incra, Ricardo Bressan. “Com este apoio concreto às famílias da região, onde o desmatamento é um problema, iniciamos um ciclo voltado para uma forma de viver e produzir, que reconheça os pagamentos de serviços ambientais para a mitigação do aquecimento global. O projeto incentiva uma economia limpa e sustentável para quem sofre a pressão de agentes do desmatamento na Amazônia”, afirma.
Bressan aponta que os assentados que preservam suas reservas legais e outras áreas devem ser recompensados por serviços ambientais. “O Floresta+ Amazônia tem potencial para ser uma nova abordagem agroecológica para que comunidades residentes na floresta possam viver de forma sustentável. O crédito é um incentivo para as famílias na região”, destaca.
Os recursos do projeto são assegurados pelo Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF) que destina valores para iniciativas de conservação, recuperação, manejo sustentável e para inovações que ajudem a mitigar o aquecimento global. O projeto atende também outros grupos, como indígenas, quilombolas, proprietários ou possuidores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, por meio de outras modalidades do Floresta+ Amazônia.
Sul do Amazonas
A primeira etapa do Floresta + Amazônia vai acontecer no Sul do Amazonas. De 17 a 21 de junho, equipes multidisciplinares do MMA, Ibama, Funai e Incra vão realizar mutirão para identificar e cadastrar as famílias beneficiárias da região que preservam a floresta em seus lotes a fim receber o recurso do programa. Os atendimentos vão acontecer nas cidades de Humaitá e Lábrea (AM).
Os recursos serão concedidos após assinatura do termo de adesão pelas famílias. Mais informações e detalhes em https://www.florestamaisamazonia.org.br/.