O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, participou, nesta quarta-feira (12), do segundo dia da 13ª Comissão Mista Transfronteiriça Brasil – França, realizada em Macapá, no Amapá, entre os dias 11 e 13 de junho. No evento, foram apresentadas as principais políticas públicas desenvolvidas pelo MIDR relativas aos compromissos internacionais do governo brasileiro.
Em seu discurso de abertura, o ministro do MIDR, Waldez Góes, destacou as iniciativas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para reinserção do Brasil no contexto das relações internacionais, começando pela reafirmação dos compromissos com a democracia, com o combate às desigualdades e com o enfrentamento dos problemas decorrentes das mudanças climáticas.
“Desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2023, o Presidente Lula deixou claro seu objetivo de colocar o Brasil de volta ao cenário internacional, valorizando as boas relações diplomáticas e democráticas”, disse o ministro.
As políticas públicas desenvolvidas pelo MIDR também tiveram destaque em relação direta com os compromissos internacionais do governo brasileiro. A construção do Plano Estadual de Fronteiras foi um dos temas citados como missão primordial do MIDR para promover o desenvolvimento regional, incluindo o desenvolvimento das regiões de fronteiras, do Amapá ao Rio Grande do Sul.
“Em todas essas agendas, o Governo do Presidente Lula tem parceria forte com os governos dos estados e com os países vizinhos, e, em nome do Presidente Lula, afirmo que não faltará, nem no que diz respeito ao MIDR, nem aos outros ministérios, esforço para o bom andamento e sucesso de todas as relações com os países latino-americanos”, afirmou o ministro.
Rotas da Integração Latino-Americana
Dentro desse contexto de retomada de compromissos brasileiros, Waldez Góes salientou que um dos pontos do Novo PAC é o fortalecimento das relações com os países sul-americanos, com previsão de investimentos em importantes obras de infraestrutura em todo o País.
Por meio do programa Rotas da Integração Latino-Americana, conduzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Governo Federal dedica-se ao trabalho da cooperação e desenvolvimento latino-americano.
Entre as ações do Rotas da Integração Latino-Americana, estão contempladas no PAC a conclusão da pavimentação da Rodovia BR-156, que corta o Amapá do Sul (Laranjal do Jari) ao Norte (Oiapoque). O programa trabalha com cinco rotas, sendo a primeira delas denominada Ilhas das Guianas, que contempla a região do Platô das Guianas, incluindo a fronteira do Amapá e da Guiana Francesa.
Participação na CMT
O ministro relembrou, ainda, suas participações em seis das reuniões anteriores da CMT, quando era governador do Amapá. Destacou, como um dos marcos desse período, a construção da ponte binacional, ligando as cidades fronteiriças de Oiapoque/AP e Saint-Georges/GF. A ponte foi construída em uma ação conjunta entre os dois países e inaugurada em março de 2017.
O ministro relembrou os encontros com os ex-presidentes franceses Jacques Chirac, Nickolas Sarkozy e o atual Emmanuel Macron, dos quais participou, integrando as comitivas do Presidente Lula. Segundo Waldez Góes, foram reuniões que consolidaram as relações estabelecidas na fronteira norte do Brasil com a Guiana Francesa.
O Programa Fronteira Integrada (PFI)
O Programa Fronteira Integrada (PFI) visa desenvolver as regiões de fronteira do Brasil economicamente, socialmente e produtivamente por meio da cooperação com países vizinhos. O objetivo é atrair investimentos, promover crescimento econômico e inovação, reduzir desigualdades e gerar emprego e renda por meio de projetos de desenvolvimento regional sustentável.
Por meio de articulações de políticas públicas setoriais do MIDR e parceiros institucionais, o Programa tem como objetivo apoiar medidas de ordenamento e gestão territorial e desenvolvimento sustentável; estimular o empreendedorismo, cooperativismo e inclusão produtiva; promover ações de organização social e integração sul-americana; implementar ações de conservação produtiva e regeneração ambiental; fomentar projetos de investimento atrativos ao setor privado com infraestrutura sustentável; estabelecer redes de colaboração institucional com entidades de ensino e pesquisa; incluir sócio produtivamente povos indígenas e comunidades tradicionais, com foco em jovens e mulheres; fomentar o turismo sustentável como vetor de desenvolvimento econômico; e promover a gestão integrada de serviços de educação, conectividade e recursos hídricos.